O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em Palmeirândia. A denúncia partiu do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmeirândia (SINDSERPP), apontando desvio de finalidade nos repasses, atrasos no pagamento de profissionais da educação e descumprimento dos percentuais legais para remuneração dos docentes.
O MPMA determinou que a Prefeitura de Palmeirândia e a Secretaria de Educação apresentem, em 15 dias:
• Relatórios financeiros detalhados sobre os repasses e uso dos recursos do FUNDEB em 2022 e 2023;
• Cópias das folhas de pagamento, especificando valores, funções e vínculos contratuais;
• Planilhas demonstrando o percentual aplicado na remuneração dos profissionais e a destinação dos recursos;
• Informações sobre saldos remanescentes do FUNDEB e sua utilização.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB também foi notificado para apresentar relatórios de fiscalização referentes a 2022 e 2023.
O objetivo do MPMA é assegurar a correta aplicação dos recursos, o cumprimento da legislação e a remuneração adequada dos profissionais da educação. Caso sejam comprovadas irregularidades, medidas judiciais serão adotadas para responsabilizar os envolvidos e garantir a transparência na gestão pública.
Fonte: Domingos Costa
