Vitorino Freire: Prefeitura homologa pregão de R$ 5,3 milhões e prevê compra de quase 70 mil pacotes de biscoito

A Prefeitura de Vitorino Freire homologou o Pregão Eletrônico nº 001/2026, destinado à contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios às secretarias municipais.

O valor global adjudicado é de R$ 5.323.019,80.

Entre os diversos itens previstos no contrato, um número chama atenção: 68.800 pacotes de biscoito tipo Cream Cracker, somando lote principal e cota reservada.

O que mostram os números

Segundo o Diário Oficial nº 1711:

            •          Lote principal: 51.600 pacotes

            •          Cota reservada (ME/EPP): 17.200 pacotes

            •          Valor unitário: até R$ 2,50

            •          Total estimado apenas nesse item: R$ 145.168,00

A quantidade prevista equivale, por exemplo, a:

            •          5.733 pacotes por mês (em contrato anual)

            •          Cerca de 191 pacotes por dia

O volume levanta questionamentos sobre a destinação e a logística de distribuição desses alimentos.

Concentração do contrato

O pregão foi dividido em lotes e resultou na seguinte distribuição:

            •          CC Nascimento Comércio LTDA – R$ 4.236.008,94

            •          R Gomes Magalhães & Cia LTDA – R$ 1.087.010,86

Isso significa que aproximadamente 80% do contrato ficou concentrado em uma única empresa.

A legislação permite que uma empresa vença múltiplos lotes, desde que haja competitividade e regularidade no certame. No entanto, a concentração expressiva em um contrato milionário costuma ser ponto de análise por órgãos de controle.

Registro de Preços

O modelo adotado foi o de Registro de Preços, o que significa que o município não é obrigado a adquirir todo o volume imediatamente, mas pode realizar compras conforme a necessidade ao longo da vigência da ata.

Ainda assim, o quantitativo registrado deve estar fundamentado em estudo técnico e estimativa real de consumo.

Pontos que merecem esclarecimento

A reportagem irá solicitar formalmente:

            •          O estudo técnico que justificou a quantidade de 68.800 pacotes de biscoito

            •          A memória de cálculo da demanda por secretaria

            •          A ata completa da sessão do pregão

            •          A pesquisa de preços utilizada como base

A Lei 14.133/2021 exige que as contratações públicas estejam fundamentadas em planejamento, economicidade e interesse público.

O Tribuna Maranhense tentou contato com a Prefeitura de Vitorino Freire por telefone e e-mail institucional antes da publicação desta matéria, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. O espaço segue aberto para manifestação.