MP aciona 11 salões de beleza em São Luís por irregularidades sanitárias
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública contra 11 salões de beleza localizados em São Luís, após a constatação de irregularidades sanitárias consideradas graves. Segundo o órgão, as falhas identificadas podem expor consumidores a doenças infectocontagiosas, como hepatites virais, HIV e infecções bacterianas.
A ação é resultado de fiscalizações realizadas por órgãos de vigilância sanitária, que apontaram problemas estruturais e operacionais nos estabelecimentos. Entre as irregularidades estão a ausência de esterilização adequada de instrumentos perfurocortantes, uso de produtos vencidos ou sem registro sanitário, descarte irregular de resíduos e funcionamento sem licenças sanitárias e autorizações de segurança exigidas por lei.
De acordo com o Ministério Público, as falhas representam risco concreto à saúde pública, especialmente em procedimentos que envolvem contato com sangue ou materiais potencialmente contaminados, como alicates, tesouras e outros instrumentos utilizados em serviços de manicure, pedicure e estética.
Estabelecimentos citados na ação
Entre os salões mencionados na Ação Civil Pública estão:
BE Beauty (unidades Calhau e Ponta do Farol) Lushe Beauty Autier Studio Dot Beauty Studio Jaqueline Mendes Centro de Beleza Eunice Queiroz Don Concept Cabeleireiros Márcia Lima Salão & Estética Celso Kamura São Luís
O MPMA requer, em caráter de urgência, que a Justiça determine a imediata regularização dos estabelecimentos, com o cumprimento rigoroso das normas sanitárias vigentes, sob pena de multa diária. Também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1,1 milhão, a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Além disso, o órgão pede a inversão do ônus da prova, para que os próprios estabelecimentos comprovem que adotam medidas adequadas de biossegurança e controle sanitário.
O caso será analisado pelo Poder Judiciário.