Propostas aprovadas nesta quarta-feira (7) tratam de Saúde, Educação, Cidadania, Transparência Pública e Meio Ambiente e seguem para o Poder Executivo
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), cinco projetos de lei em segunda discussão e segunda votação. As propostas abordam áreas como Saúde, Educação, Cidadania, Transparência Pública e Meio Ambiente e agora seguem para avaliação do Poder Executivo Municipal.
Assento preferencial para pacientes com fibromialgia
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 0324/2025, da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que assegura assento preferencial aos pacientes com fibromialgia na Rede de Transporte Coletivo de São Luís. A medida busca ampliar a inclusão e garantir mais conforto e dignidade às pessoas diagnosticadas com a síndrome, que provoca dores crônicas generalizadas, fadiga e outros sintomas capazes de comprometer a mobilidade e a qualidade de vida.
“Junto com a dor, a fibromialgia causa sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas, como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Dessa forma, a propositura pretende resguardar os pacientes com fibromialgia por meio da inclusão entre os beneficiários do assento preferencial, que já é destinado aos idosos e gestantes, entre outros”, afirmou Rosana da Saúde.
Prevenção da desnutrição em idosos
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0393/2025, do vereador Marcelo Poeta (PSB), que institui as Diretrizes de Prevenção e Enfrentamento à Desnutrição em Pessoas Idosas no Município. O texto estabelece ações de promoção do envelhecimento saudável, identificação precoce de risco nutricional e fortalecimento da segurança alimentar da população idosa.
Entre as diretrizes previstas estão triagens nutricionais, campanhas educativas, acompanhamento multiprofissional dos casos identificados e integração entre os serviços de saúde e de assistência social.
Dia do Síndico
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 0001/2026, da vereadora Thay Evangelista (Republicanos), que institui o Dia do Síndico no calendário oficial de datas comemorativas do Município.
Escola Segura e Transparente
Na área da Educação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0032/2026, da vereadora Concita Pinto (PSB), que cria o Programa Municipal “Escola Segura e Transparente”. A proposta prevê incentivo à transparência e ao monitoramento preventivo da infraestrutura das unidades da Rede Municipal de Ensino, por meio de diagnósticos técnicos e acompanhamento periódico das condições físicas dos espaços escolares.
“A infraestrutura escolar constitui elemento essencial para o funcionamento do processo educacional. Problemas estruturais, elétricos, sanitários e de acessibilidade comprometem não apenas o ambiente de aprendizagem, mas também a integridade física e o bem-estar de estudantes, professores e servidores públicos”, reforçou Concita Pinto.
Jovens Conectados com a Natureza
Já o Projeto de Lei nº 0098/2026, do vereador Raimundo Jr (Podemos), cria o Programa de Educação Ambiental “Jovens Conectados com a Natureza”. A iniciativa prevê visitas educativas e palestras em áreas de interesse ambiental da capital, com acompanhamento de guias especializados, transporte gratuito e participação de estudantes da Rede Municipal de Ensino e de jovens de comunidades religiosas com até 17 anos.
Os cinco projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões Temáticas da Casa e foram aprovados em segunda discussão e segunda votação pelo Plenário da Câmara de São Luís.
