A Justiça condenou, na última segunda-feira (25), Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes por improbidade administrativa, após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão. Ambos, servidores públicos, registraram candidaturas a vereador nas eleições de 2020, mas não fizeram campanha e ficaram afastados do trabalho por três meses, recebendo suas remunerações de forma irregular.
Conforme a denúncia do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, os servidores solicitaram afastamento de suas funções de 15 de agosto a 15 de novembro de 2020, período em que não realizaram atos de campanha e obtiveram apenas sete votos cada. Embora alegassem visitas a eleitores, a investigação apontou a ausência de investimentos e ações públicas de campanha, além do contexto de distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19.
Condenação
Os réus foram condenados a devolver os valores recebidos irregularmente, pagar multa equivalente e tiveram seus direitos políticos suspensos por seis anos. Também estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, mesmo que por intermédio de empresas das quais sejam sócios majoritários, pelo mesmo período.
Acordos prévios
Outras 10 pessoas em situação semelhante firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) em 2022, devolvendo salários referentes ao período de afastamento e doando tablets à Secretaria Municipal de Educação.
