Flávio Dino proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição do saque em espécie de recursos provenientes de emendas parlamentares. A decisão foi assinada nesta terça-feira (3) e estabelece que a movimentação desses valores deverá ocorrer exclusivamente por meios eletrônicos, como transferências bancárias e Pix.

Na decisão, o ministro destacou que, em nome da transparência, da rastreabilidade e da probidade administrativa, deve ser definitivamente vedada a realização de saques em dinheiro dos valores oriundos de emendas.

Com a nova regra, os recursos não poderão mais ser retirados “na boca do caixa”, mesmo quando já estiverem depositados nas contas das empresas contratadas para execução de obras ou serviços. Todas as movimentações deverão ser feitas por meio eletrônico.

Segundo Dino, a medida busca garantir maior controle sobre a destinação do dinheiro público e prevenir riscos de corrupção, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.

O ministro determinou ainda que o Banco Central regulamente a norma no prazo de 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A decisão ocorre após entidades como Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional apontarem casos em que recursos de emendas teriam sido sacados em espécie, dificultando o rastreamento do destino final dos valores.